INFORMAÇÃO URGENTE SOBRE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA

 

Devido a reestruturação interna do Posto Consular de Belo Horizonte, só estaremos aceitando pedidos de nacionalidade portuguesa a partir de 2007, pedimos a compreensão dos senhores utentes para que só solicitem a marcação a partir do próximo ano.

 

Não haverá mudanças para aqueles utentes que já têm hora marcada para este ano de 2006.

 

INFORMAÇÕES ÚTEIS ANTES DE SE DIRIGIR A UM POSTO CONSULAR


DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

- Todo o cidadão que  comparecer ao Consulado deverá estar munido de documento de identificação original.

- O cidadão português residente no Brasil e o cidadão que tenha a dupla nacionalidade, deverão trazer o seu Bilhete de Identidade português e a Carteira de Identidade emitida por órgão oficial brasileiro (Polícia Federal, IFP, DETRAN, etc).

- O cidadão português que ainda não tem autorizada a sua residência ou está em turismo no Brasil deverá trazer o seu Bilhete de Identidade e/ou Passaporte.

- O cidadão brasileiro que não possui a nacionalidade portuguesa deverá trazer a sua Carteira de Identidade.

- Por imposição legal, todos os cidadãos portugueses a partir dos 10 de idade, deverão obrigatoriamente ser portadores de Bilhete de Identidade válido, para junto das autoridades portuguesas fazerem prova da sua nacionalidade, mesmo os que residam no estrangeiro e que possuam dupla nacionalidade. Para maiores informações sobre como requerer o Bilhete de Identidade clique aqui.

- Os cidadãos portugueses residentes no Brasil, por lei, são obrigados pelas autoridades brasileiras a serem portadores do RNE - Registo Nacional de Estrangeiros - documento esse que só tem validade no Brasil e junto às autoridades brasileiras no exterior, independentemente da obrigatoriedade de ser portador de Bilhete de Identidade português. Para obter informações sobre o RNE visite a página da Polícia Federal.

 

FORMA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CONSULARES

O pagamento dos emolumentos consulares só pode ser efectuado em moeda local e em espécie.

Os valores dos documentos estão em Reais. Em caso de dúvida entre em contacto aqui.

Para saber o câmbio oficial actual no Consulado de Portugal de Belo Horizonte clique aqui.

 

CERTIDÕES BRASILEIRAS

Quando na certidão de nascimento, casamento e/ou óbito tiverem ocorrido rectificações, deverãp ser entregues ao Consulado uma certidão de inteiro teor.

Todas as Certidões Brasileiras deverão ser reconhecidas em Cartório de Notas de Belo Horizonte.