Desde 01 de Janeiro de 2001 - é obrigatório que todos os nacionais maiores de 10 (dez) anos de idade sejam portadores de um Bilhete de Identidade válido.

Assim, é necessário que todos os cidadãos portugueses, que pretendam obter passaporte ou qualquer outro documento português, mantenham os seus documentos de identificação sempre actualizados.

O QUE É BILHETE DE IDENTIDADE ?

É o principal documento de identificação dos cidadãos, bastando, por si só, para provar a identidade civil do seu titular perante quaisquer autoridades, entidades públicas ou privadas.

Constituí documento válido de identificação em todo o território nacional e nos países da União Europeia.

COMO PROCEDER PARA OBTER UM BILHETE DE IDENTIDADE ?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Bilhete de identidade anterior OU, quando não possuir BI anterior ou o mesmo precisar de alterações,

ORIGINAL e uma cópia da certidão de narrativa de nascimento com menos de 180 dias de emissão, própria para Bilhete de Identidade e com o estado civil actualizado.

O envio postal da certidão pode ser solicitado através do site: http://www.portaldocidadao.pt ;

- 2 fotos 3x4 coloridas, recentes e com fundo branco;

- 2 cópias autenticadas (em cartório de Notas de Belo Horizonte, Juiz de Fora ou Uberlândia), da carteira de identidade brasileira (não se aceita carteira de motorista);

- Original e cópia do comprovante de residência do último mês (conta de luz, telefone, etc);

Os emolumentos devem ser pagos em REAIS e em espécie no acto do pedido.

Mais informações juliana.oliveira@cnbel.dgaccp.pt